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| A exemplo do Congresso Nacional, as Câmaras Municipais também estão adotando o modelo de Polícias Legislativas. |
O Presidente da Câmara de Vereadores do Natal-RN, Vereador Franklin Capistrano, confirmou, em entrevista, que a Câmara Municipal do Natal (CMNat) promoverá Concurso Público para Guarda Legislativo este ano. Apesar do anúncio, a data e a quantidade de vagas ainda não foram divulgados.
A empresa responsável pela elaboração do certame será a Comissão Permanente de Vestibulares da UFRN (COMPERVE / UFRN).
O extrato de dispensa de licitação foi publicado na edição de segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município (DOM).
Os salários e o nível de escolaridade exigido para o cargo devem ser anunciados em breve.
A Lei Municipal nº 6344 prevê que a Câmara Municipal de Natal só pode contratar servidores para a Guarda Legislativa por meio de Concurso Público. Este Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos da Câmara Municipal de Natal está em vigor desde 2012.
Com informações adaptadas de Mossoró Hoje
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